1. Introdução
Esta Política de Privacidade descreve como o Class Report ("nós", "nosso" ou "Plataforma"), disponível em https://class.report, coleta, utiliza, armazena e protege dados pessoais de visitantes do site institucional, representantes de escolas contratantes e usuários autenticados no painel da escola (administradores, coordenadores, professores, secretaria).
O tratamento de dados pessoais observa a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018 – LGPD), o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014) e demais normas aplicáveis no Brasil.
2. Controlador e canal de privacidade
O controlador dos dados pessoais tratados no escopo do site https://class.report e da conta da Plataforma é:
- Controlador: Class Report
- Site: https://class.report
- E-mail para assuntos de privacidade: contato@class.report
- Endereço: Rua Fictícia, 123 - Bairro Imaginário, São Paulo - SP
3. Papéis na LGPD: plataforma e escolas
O Class Report é contratado por escolas para gestão escolar. Em regra:
• Para dados de alunos, responsáveis e interessados em matrícula inseridos no contexto de cada escola, a escola contratante é controladora e o Class Report atua como operador, tratando dados para prestar o serviço contratado (art. 5º, VII e art. 39 da LGPD).
• Para dados de cadastro da escola, de usuários do painel e de navegação no site institucional do Class Report, atuamos como controlador.
Quando você se relaciona com uma escola específica, as regras de privacidade definidas por ela também podem se aplicar.
4. Dados pessoais que podemos tratar
Dependendo da sua relação com a Plataforma, podemos tratar:
- Dados de identificação e contato: nome, e-mail, telefone, função na escola.
- Dados de autenticação: e-mail e senha gerenciados pelo provedor de autenticação (Firebase Authentication).
- Dados da escola contratante: nome, slug, telefone, e-mail, cidade e estado informados no cadastro.
- Dados pedagógicos e administrativos inseridos pelas escolas no sistema: alunos, responsáveis, turmas, diário de classe, presença, notas, avaliações, relatórios de desenvolvimento, comunicados e leads de matrícula.
- Dados técnicos mínimos de acesso: registros de uso da aplicação e identificadores de sessão necessários à operação.
- Registro de aceite desta política, dos termos e de preferências de cookies armazenado localmente no navegador (localStorage), quando aplicável.
5. Finalidades e bases legais
Tratamos dados pessoais para finalidades determinadas, com fundamento no art. 7º da LGPD, incluindo:
- Cadastro da escola e de usuários do painel (execução de contrato ou procedimentos preliminares – art. 7º, V).
- Operação do sistema: turmas, diário de classe, presença, notas, comunicados, site público da escola e portal acadêmico (execução de contrato – art. 7º, V).
- Atendimento e suporte sobre o uso da Plataforma (execução de contrato – art. 7º, V).
- Segurança, prevenção a fraudes e cumprimento de obrigações legais (obrigação legal/regulatória e legítimo interesse – art. 7º, II e IX).
6. Compartilhamento e operadores
Compartilhamos dados pessoais apenas com operadores necessários à prestação do serviço:
- Google Firebase / Google Cloud: autenticação, banco de dados Firestore e hospedagem da aplicação.
Não vendemos dados pessoais. Outros fornecedores só serão incluídos nesta política quando passarem a ser utilizados na operação do serviço.
7. Transferência internacional
O Google pode processar dados em servidores fora do Brasil. O uso da Plataforma implica essa transferência para viabilizar autenticação e armazenamento, nos termos dos contratos e políticas do fornecedor.
Dúvidas sobre transferência: contato@class.report.
8. Retenção
Mantemos os dados pelo tempo necessário à prestação do serviço, cumprimento de obrigações legais e exercício regular de direitos.
Dados tratados como operador em nome de uma escola seguem as instruções da escola controladora e os prazos acordados entre as partes.
Solicitações de eliminação devem ser enviadas ao canal indicado na seção 11; quando a escola for controladora, encaminharemos o pedido à escola.
9. Segurança
Adotamos medidas como controle de acesso por perfil de usuário, comunicação criptografada (HTTPS) e autenticação via Firebase.
Nenhum ambiente é totalmente isento de riscos. Incidentes com impacto relevante serão tratados conforme exigências da LGPD e da ANPD.
11. Direitos do titular (art. 18 da LGPD)
Você pode solicitar, nos termos da lei:
- Confirmação da existência de tratamento e acesso aos dados.
- Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados.
- Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou tratados em desconformidade.
- Portabilidade dos dados, quando aplicável.
- Eliminação dos dados tratados com base no consentimento.
- Informação sobre compartilhamento com terceiros.
- Revogação do consentimento, quando o tratamento tiver essa base.
12. Como exercer seus direitos
Envie sua solicitação para contato@class.report com nome, e-mail de cadastro (se houver), descrição do pedido e documento de identificação, quando necessário.
Se você for aluno ou responsável vinculado a uma escola, poderemos encaminhar o pedido à escola controladora dos seus dados.
Você pode apresentar reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD): www.gov.br/anpd.
13. Crianças e adolescentes
A Plataforma é usada por escolas para gestão de alunos, incluindo menores. Os dados de crianças e adolescentes são inseridos pelas escolas, que devem obter os consentimentos exigidos pela LGPD e pelo Estatuto da Criança e do Adolescente.
Não há cadastro direto de menores no site institucional do Class Report.
14. Alterações desta política
Podemos atualizar esta Política de Privacidade. A data da última atualização consta no topo da página.
Alterações relevantes poderão ser comunicadas por e-mail ou aviso no painel da escola.
15. Contato
Privacidade e proteção de dados: contato@class.report
Site: https://class.report